Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma MotionKit, você concorda em cumprir e vincular-se a estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, você não deve utilizar a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O MotionKit é uma ferramenta online que permite aos usuários customizar e renderizar gráficos em motion (lowerthirds, vinhetas, chamadas e animações de texto) com fundo transparente (Alpha) ou opaco diretamente no navegador.

3. Planos e Uso da Licença

• Plano Gratuito (Free): Dá direito ao uso básico do editor e até 3 (três) downloads de vídeos renderizados por mês em resolução até 1080p, renovados a cada 30 dias. Os vídeos podem ser utilizados para fins pessoais e comerciais.
• Plano Pro (Pago): Concede downloads ilimitados, exportação em até 4K e acesso integral ao catálogo de templates premium durante a vigência da assinatura.

4. Direitos de Propriedade Intelectual e Licença de Uso

Todos os elementos da plataforma (código-fonte, estrutura de animação, design e marca) são de propriedade exclusiva do MotionKit. Ao exportar um vídeo na plataforma, você recebe uma licença perpétua, não exclusiva e mundial para utilizar o vídeo final exportado em seus conteúdos audiovisuais (YouTube, redes sociais, clientes, TV ou cursos), sem a necessidade de atribuição de créditos.

5. Processamento Local e Privacidade de Imagens e Logos

Todas as imagens, logos e marcas enviadas pelo usuário para personalização de templates são processadas 100% de forma local no próprio navegador do usuário (client-side). O MotionKit não realiza upload, transmissão ou armazenamento de arquivos de imagem em seus servidores ou bancos de dados. Os arquivos são mantidos temporariamente na memória local e salvos no localStorage do seu navegador exclusivamente para conveniência de uso no seu dispositivo.

6. Conduta e Restrições do Usuário

É expressamente proibido:

• Revender ou redistribuir o código dos templates ou a plataforma em si como um serviço concorrente.
• Tentar burlar limites de exportação do plano gratuito por meios automatizados ou engenharia reversa.
• Utilizar a ferramenta para gerar conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos autorais de terceiros.

7. Pagamentos, Assinaturas, Cancelamento e Direito de Arrependimento

O Plano Pro e o Plano Professor são cobrados de forma recorrente (mensal). O gerenciamento de assinatura opera sob as seguintes regras:

• Cancelamento da Renovação Automática: O usuário pode cancelar a renovação da sua assinatura a qualquer momento diretamente no seu painel. Ao cancelar, nenhuma nova cobrança será realizada e o usuário mantém acesso integral ao plano até a data final do período já pago.
• Direito de Arrependimento (Reembolso de 100%): Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o usuário que assinar qualquer plano pago tem o direito de desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação.
• Requisito de Uso para Reembolso: O reembolso integral e automático de desistência é garantido desde que o usuário tenha efetuado no máximo 3 (três) downloads de vídeos durante o período experimental. A solicitação é feita com 1 clique diretamente no painel do usuário e o estorno é emitido no mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

7. Isenção de Garantia e Limitação de Responsabilidade

A ferramenta é fornecida "como está". Embora busquemos 99.9% de uptime e renderizações ultra-rápidas no cliente, não nos responsabilizamos por falhas decorrentes de incompatibilidades de navegadores antigos ou limitações de hardware do dispositivo do usuário.

8. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através do site ou e-mail cadastrado.