← Voltar para o início Termos de Uso
Última atualização: 22/11/2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma MotionKit, você concorda em cumprir e
vincular-se a estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida,
você não deve utilizar a plataforma.
2. Descrição do Serviço
O MotionKit é uma ferramenta online que permite aos usuários customizar e renderizar
gráficos em motion (lowerthirds, vinhetas, chamadas e animações de texto) com fundo
transparente (Alpha) ou opaco diretamente no navegador.
3. Planos e Uso da Licença
- Plano Gratuito (Free): Dá direito ao uso básico do editor e até 3 (três) downloads
de vídeos renderizados por mês em resolução até 1080p, renovados a cada 30 dias. Os vídeos podem
ser utilizados para fins pessoais e comerciais.
- Plano Pro (Pago): Concede downloads ilimitados, exportação em até 4K e acesso
integral ao catálogo de templates premium durante a vigência da assinatura.
4. Direitos de Propriedade Intelectual e Licença de Uso
Todos os elementos da plataforma (código-fonte, estrutura de animação, design e marca) são
de propriedade exclusiva do MotionKit. Ao exportar um vídeo na plataforma, você recebe uma
licença perpétua, não exclusiva e mundial para utilizar o vídeo final exportado em seus
conteúdos audiovisuais (YouTube, redes sociais, clientes, TV ou cursos), sem a necessidade
de atribuição de créditos.
5. Processamento Local e Privacidade de Imagens e Logos
Todas as imagens, logos e marcas enviadas pelo usuário para personalização de templates são
processadas 100% de forma local no próprio navegador do usuário (client-side). O MotionKit não realiza upload, transmissão ou armazenamento de arquivos de imagem em seus servidores
ou bancos de dados. Os arquivos são mantidos temporariamente na memória local e salvos no localStorage do seu navegador exclusivamente para conveniência de uso no seu dispositivo.
6. Conduta e Restrições do Usuário
É expressamente proibido:
- Revender ou redistribuir o código dos templates ou a plataforma em si como um serviço
concorrente.
- Tentar burlar limites de exportação do plano gratuito por meios automatizados ou
engenharia reversa.
- Utilizar a ferramenta para gerar conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos
autorais de terceiros.
7. Pagamentos, Assinaturas, Cancelamento e Direito de Arrependimento
O Plano Pro e o Plano Educação são cobrados de forma recorrente (mensal). O gerenciamento de
assinatura opera sob as seguintes regras:
- Cancelamento da Renovação Automática: O usuário pode cancelar a renovação
da sua assinatura a qualquer momento diretamente no seu painel. Ao cancelar, nenhuma nova
cobrança será realizada e o usuário mantém acesso integral ao plano até a data final do período já pago.
- Direito de Arrependimento (Reembolso de 100%): Em conformidade com o
Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o usuário que assinar qualquer plano
pago tem o direito de desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação.
- Requisito de Uso para Reembolso: O reembolso integral e automático de
desistência é garantido desde que o usuário tenha efetuado no máximo 3 (três) downloads de vídeos durante o período experimental. A solicitação
é feita com 1 clique diretamente no painel do usuário e o estorno é emitido no mesmo meio de
pagamento utilizado na compra.
7. Isenção de Garantia e Limitação de Responsabilidade
A ferramenta é fornecida "como está". Embora busquemos 99.9% de uptime e renderizações
ultra-rápidas no cliente, não nos responsabilizamos por falhas decorrentes de
incompatibilidades de navegadores antigos ou limitações de hardware do dispositivo do
usuário.
8. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações
significativas serão notificadas através do site ou e-mail cadastrado.